Gesto Simbólico do Deputado Cristiano Monteiro pelo valor de 5 Mil Dólares.

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Antes de mais, quero expressar a minha profunda solidariedade à labutadora população de Chã das Caldeiras e a da minha ilha natal Djar Fogo. Depois de ter visitado e constatado in loco a situação catastrófica da erupção. Na verdade (!) a Nação global e o mundo devem fazer um Djunta Mon nessa hora de muita dor e de busca das melhores soluções para o Povo de Chã das Caldeiras.

Queiram aceitar as mantenhas e abraços de solidariedade da maior comunidade de Cabo-verdianos no mundo.

Quero querer que todos os cabo-verdianos residentes e os da Diáspora estão sensibilizados em ajudar a minimizar o tamanho sofrimento que se vive neste momento em Chã das Caldeiras, Djar Fogo e nosso Cabo Verde, em Geral.

O impacto da erupção é grande (!) Assisti o debate sobre o Orçamento do Estado para 2015 e é o meu entendimento que tudo e todos querem encontrar as melhores soluções.

Se não estou em erro, ouvi dizer nesta Magna Casa Parlamentar que o montante prévio para a reconstrução e ajudar as populações de Chã das Caldeiras ronda os 5 Milhões de contos cabo-verdianos.

Também, ouvi o deputado Sidónio Monteiro a sugerir que os deputados contribuíssem com um dia do seu salário para a causa vulcânica.

A ideia é salutar.

Nesse quadro, o cidadão Cristiano Monteiro vai contribuir com um valor de 5 Mil dólares que representa um simbólico gesto em relação aos fundos necessários. Logo que chegar aos Estados Unidos juntar-me-ei à nobre Campanha de Solidariedade em curso para a causa de todos nós.

Estamos de acordo, que a diáspora é uma parte importantíssima da nossa nação global Cabo Verde. Consequentemente, não deve ser discriminada. Infelizmente, é o que está a acontecer! Não obstante, ela estar preocupada com o desemprego, a segurança e outros males que fustigam o arquipélago, também, pelo mesmo diapasão com o que está a acontecer à classe notarial nos Estados Unidos.

Embora, nesta sessão a questão principal é a discussão do Orçamento do Estado para 2015, não podia deixar de trazer um problema tão preocupante para a nossa comunidade que é a “Suspensão de Acreditação de Notários Públicos junto do Consulado-Geral de Cabo Verde em Boston, com efeitos desde do dia 15 Outubro de 2014, segundo reza a carta do Cônsul-Geral aos Notários Públicos, datada de 17 de Setembro de 2014, sob a Referência 049/GC/CI 02/2014.

Desde os primórdios da nossa independência nacional, ou mesmo antes, a prestigiada classe notarial tem tido um papel crucial junto da comunidade na emissão de documentos como procurações, testamentos, certificados de residência, contratos de compra e venda, traduções, reconhecimentos de assinaturas e declarações diversas para o bem da nossa laboriosa comunidade.

Inesperadamente, o Consulado Geral deixa de credenciar documentos produzidos por esta classe, baseando no Decreto-Lei No. 9/2010, de 29 de Março. Esta medida é questionável porque este Decreto-Lei não decifra sobre a funcionalidade dos Notários Públicos nos Estados Unidos, apesar de ser leigo nesta matéria tão sensível e preocupante!

A imposição desta decisão não tem cabimento jurídico e está à volta duma polémica jamais vista entre a comunidade, a classe notarial e o Cônsul-Geral, com artigos nos jornais da praça, abaixo assinados e comentários diversos noutros meios de comunicação social. Perante esta situação a comunidade está indignada. Deseja que a tal situação seja normalizada o mais rápido possível. Quero querer que caberá ao Governo Central resolver esse problema

Consequentemente, dos encontros de esclarecimento tidos com os Notários Públicos e o Cônsul-Geral para nos inteirarmos da situação e de oferecer a nossa modéstia e cordial ajuda para a resolução do diferendo foram infrutíferos, infelizmente.

Como não foi possível chegar a um consenso de win-win, trazemos esta preocupação a esta Magna Assembleia para o pronunciamento acerca da legalidade ou ilegalidade da Suspensão que está a ter um enorme impacto junto daqueles que confiavam no desempenho dos Notários Públicos, para a obtenção dos seus documentos. E tenham em consideração que muitos escolheram o Notário Público como a primeira profissão, nas terras do tio Sam.

É salutar e reconfortante a relocalização do Consulado e as melhorias verificadas na prestação de serviços, com a introdução de novas tecnologias de comunicação e informação e a criação duma página na Internet que é uma opção acertada para os utentes requererem actos consulares! No entanto, para uma grande franja da nossa comunidade a nova localização do Consulado e a sua página na Internet, continuam a não lhes facilitar a vida.

Daí, está a importância dos Notários Públicos.

A comunidade e a classe notarial exigem a extinção imediata da “Suspensão de Acreditação de Notários Públicos junto do Consulado-Geral de Cabo Verde em Boston, e a reposição da legalidade, ou seja, a continuação do desempenho das suas funções como anteriormente, para melhor servir a comunidade e os cabo-verdianos em geral. Se o Consulado não satisfizer as suas exigências, estão inclinadas a ir, até, à exaustão para que a justiça impere.

O Cônsul-Geral diz estar a cumprir a legislação cabo-verdiana, e que os Notários Públicos só podem reconhecer assinaturas de acordo com as leis dos Estados de Massachusetts e Rhode Islands. Opinião contrária tem a classe porque a Convenção de Haia de 1961, da qual, Cabo-verde é signatário, suprime o requisito da legalização dos documentos públicos, ou seja, os documentos não têm que ser credenciados pelo Consulado para serem aceites nas instituições cabo-verdianas.

Diz, ainda, que o seu Consulado está a pesquisar sobre a classe Notarial nos Estados Unidos para melhor poder opinar sobre este assunto. E a classe indaga: porque só agora e não uma prioridade antes desta decisão contraproducente.

Conclusão: De que lado está a razão? O vosso input, caros colegas, será crucial para a resolução dessa mão de ferro entre a comunidade, classe notarial e o Consulado Geral em Boston, para o bem de todos.

Viva a diáspora cabo-verdiana

Viva a nação Cabo-verdiana!

Obrigado.

Cristiano Monteiro

Deputado do MpD pelo círculo Das Américas e Resto do Mundo

Author: Diario CV

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1 Comment

  1. Obrigado eu tambem ouvi e estava no trabalho e fiquei aflito com essa brincadeira Magna ministra brinca mesmo com todos vos no parlamento parecia uma cabra a gritar só ouvia ela

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